DENKER, PEREIRA & SCHAFFER
Advogados Associados
Estrutura, Visão, Missão
O quadro de colaboradores é formado por pessoal altamente qualificado composto por advogados experientes, e sua sede está instalada numa área de 100 m2 localizada em um corredor de fácil acesso ao Fórum e a Justiça do Trabalho de Blumenau/SC.
Serviços
DENKER, PEREIRA & SCHAFFER ADVOGADOS ASSOCIADOS, atua em diversas áreas do direito como Empresarial, Trabalhista, Civil, Imobiliário, e Previdenciário, no estado de Santa Catarina.
Advocacia de Apoio: Atendimento a escritórios para acompanhamento de processos, realização de audiências e diligências na região do Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina.
Notícias e publicações
30-01-2019
STF decide ser lícita e constitucional a terceirização na atividade fim
Embora a Lei 13.429/2017(conhecida popularmente como Lei da Terceirização), sancionada pelo então Presidente da Republica Sr. Michel Temer em 31/03/2017, tenha dado ampla liberdade para as empresas terceirizarem seus serviços, inclusive nas atividades fim, alguns pontos da referida Lei davam margem para dúbia interpretação, o que gerava certa insegurança jurídica para as empresas contratantes.
25-06-2018
Comprador de imóvel não pode ser responsabilizado por pagamento de IPTU e condomínio antes da entrega das chaves.
O juízo da 5ª Vara Federal de Santos-SP, em consonância com o entendimento que vem sendo reiterado pelos Tribunais Pátrios, concedeu em ação cível, liminar a compradores de imóvel, para o fim de impedir que sejam cobrados por valores relativos a IPTU e condomínio de imóvel com atraso na sua conclusão, não tendo ocorrido ainda a entrega das chaves.
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Denker, Pereira & Schaffer Advogados Associados
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Áreas de exercício
Direito Empresarial
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